O Segundo Turno de 2022

 

O maior escândalo de corrupção da história humana. 

Na verdade, os dois maiores: Mensalão e Petrolão. 

O uso do dinheiro desses escândalos para destruição da democracia, com compra de parlamentares, quebra da separação de poderes e aprovação de pautas que aumentassem ainda mais seu poder. 

Aparelhamento escancarado de todas as instituições, também com vistas a perpetuação no poder e derrocada da democracia. 

Destruição das bases da economia e, em consequência, a maior crise econômica da história brasileira (sim, pior do que 1929, que o choque do petróleo, que as crises dos governos militares, que o confisco do Collor). 

Expulsão de jornalistas, perseguição à imprensa não alinhada, compra de jornalistas com dinheiro de corrupção ("blogs sujos", como eles próprios se denominavam). 

Admiração aberta e declarada aos genocidas Hitler, Mao Tsé-Tung e Fidel Castro (a esse, até pessoalmente, várias vezes). 

Apoio escancarado e, pior ainda, uso de dinheiro do povo brasileiro para financiar as piores ditaduras do mundo. 

Uso do STF como um "tribunal privado" e, graças a ministros indicados por ele próprio, perversão de todas as regras mais básicas de Direito para fugir de condenações judiciais - e permitir, num claríssimo GOLPE, sua participação na eleição, ao invés de estar na cadeia. 

Não existe nada pior do que o lulo-petismo. 

Se eu tivesse de escolher entre o lulo-petismo e Belzebu, escolheria Belzebu sem nenhum medo de não estar optando pelo mal menor. 

Portanto, não, não vou anular meu voto. Recomendo que você pense bastante antes de anular o seu.

Meu Depoimento para o Escola Sem Partido

Segue o depoimento que mandei para o ESP. E eu sou só um entre milhões...

Escola Sem Partido – Depoimento

Prezados,

Acompanho e admiro o trabalho do Escola Sem Partido há muito tempo. Acredito que, no longo prazo, a luta pelo fim da doutrinação nas salas de aula é o que de mais importante pode haver para impedirmos que o Brasil afunde no totalitarismo.

Claro, parte da estratégia de quem pratica lavagem cerebral contra crianças é ou dizer que isso não existe, ou tentar minimizar a prática.

Eu sou a prova viva de que eles mentem. Para quem viveu a doutrinação, chega a ser patético ouvir que isso “não existe”, ou que “não é tão grave”, ou que “é questão de opinião”.

Este é o meu depoimento.

Estudei o que na época se chamava “primário” em escola pública, em meados dos anos 70, e a partir do “ginásio” num colégio de padres jesuítas. A “Teologia da Libertação” fazia com que os dirigentes do colégio considerassem questão de fé a doutrinação marxista desde o mais cedo possível. Os professores, por sua vez, eles próprios também doutrinados desde sabe-se lá quando, atendiam alegremente a exigência – e o nível do ensino era bastante baixo, mas o nível de doutrinação era extremo. Não aprendíamos nada além de “uma visão marxista” de cada matéria, ao invés de a própria matéria.

Lembro-me bem que até as aulas de matemática (sim, até elas!) eram moldadas com coisas como “considerando-se um latifúndio improdutivo de x m2 invadido pelo MST, quantas bravas famílias de sem-terra serão legitimamente contempladas...” Aula após aula, dia após dia, ano após ano, nada escapava de um prisma marxista sobre todas as matérias. Todas, em tudo, o tempo todo. E ai daquele que não repetisse o discurso oficial!

“As Veias Abertas da América Latina” e “História da Riqueza do Homem” eram os livros básicos e onipresentes de história e geografia, e nenhuma fonte “não autorizada” era admitida. Mais do que isso: esses livros também eram usados para literatura, interpretação de texto, atividades extra-classe, tudo. Os próprios manuais dessas disciplinas eram também tão “engajados” quanto. A vulgata marxista era o começo, meio e fim de todo o processo de ensino.

O uso da autoridade na imposição de idéias era a tônica: ensinava-se o marxismo como sendo uma verdade científica e incontestável, ao mesmo nível de “científica e incontestável” conferido à lei da gravidade do professor anterior, como da reação química explicada pelo professor que viria depois; e, claro, quem não fizesse a reprodução fiel do discurso ensinado era não apenas discriminado e ridicularizado, mas ameaçado ou efetivamente reprovado.

Salvo casos muito excepcionais, não há criança que consiga se proteger disso. Esse processo de moer cérebros é pavoroso, mas eficiente: a grande maioria sairá dele como militante autômato, com pouca ou nenhuma capacidade de raciocínio crítico. Há, hoje, milhões de adultos-zumbis que, inteligentes em outros aspectos, comprovam a validade da técnica em tudo que se relaciona a política ou economia.

Foram anos difíceis, sempre sob a ameaça de reprovação. Ainda assim, jamais serei grato o bastante a Henry Maksoud e sua Revista Visão, que adquiri o hábito de ler bem antes de ser submetido ao moedor de cérebros – e que me mostrou o mundo sob a óptica das idéias da liberdade, da pluralidade de pensamentos, do uso efetivo do raciocínio sobre questões sociais (sim, acredito que vai haver gente desonesta o bastante para comparar a “leitura de textos que encontrei por conta própria” com a doutrinação que descrevo). Boa parte dos meus colegas não teve a mesma sorte e, ainda que a realidade comprove os erros e os absurdos diariamente, continuam até hoje acreditando no discurso dos doutrinadores escravocratas quase com a mesma fé que acreditam na gravidade ou na classificação ácido/base.

Isso não é uma opinião, não é uma hipótese, não é uma teoria. Isso são FATOS. Isso foi minha vida. Estou aqui para contar a quem queira ouvir.

R. Ives Braghittoni

Bacharel, mestre e doutor em Direito

Advogado e professor

Impedimento, renuncia e o caos que o PT criou

Estamos vivendo os dias imediatamente após as históricas manifestações de 15/03/15; apesar do esforço de alguns para desqualificar tanto os números quanto os próprios participantes, já se tem certeza de que foram as maiores manifestações populares da história do Brasil. Diferentemente do que ocorreu em junho de 2013, aqui havia uma pauta bem clara: protesto contra o PT, protesto contra o governo Dilma, protesto contra seu projeto bolivariano (coitado de Simon Bolívar, que era um liberal – olha no quê foram transformar seu nome!...) de poder a qualquer custo, protesto contra o estelionato eleitoral. Em função disso, e das inúmeras informações desencontradas sobre os aspectos jurídicos do “impeachment” que têm circulado, creio que cabem alguns esclarecimentos sobre a situação e sobre a lei.

Em 2013, havia uma insatisfação difusa, mal articulada, mas nem por isso menos legítima. O estopim, como se sabe, foram manifestações iniciadas pelo “Movimento Passe Livre”, um grupo controlado pelos partidos subalternos ao PT (PSOL, PCB e, em especial, PSTU – ainda que, veja-se a ironia, informem em seu site “não somos filiados a nenhum partido ou instituição”) cujo objetivo declarado era enfraquecer o governo estadual de São Paulo. O movimento se espalhou pelo país todo, de maneira incontrolável, e toda tentativa partidária de pautá-lo teve repúdio instantâneo (há múltiplos vídeos no Youtube mostrando isso – alguns não muito polidos mas bastante ilustrativos, em especial aquele em que há uma eloqüente rima para a sigla “PSTU”). O povo, quando tratava dos famosos “20 centavos”, estava na verdade protestando contra o persistente aumento da inflação, bem como contra a crise econômica que, desde ali, começava a dar sinais de quão grande seria.

Temos então o “Petrolão”, já considerado não apenas o maior caso de corrupção da história brasileira, mas o maior do mundo. Tanto os números quanto a desfaçatez dos envolvidos são estarrecedores. A Sra. Dilma Rousseff, como é sabido, foi presidente do conselho de administração da Petrobrás por longo período, inclusive “no que se refere” às denúncias mais importantes, feitas pelos próprios empreiteiros denunciados.

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/75) é muito clara a respeito (art. 138): o Conselho é, ao lado da diretoria, o responsável direto por sua administração, além de ter o dever de fiscalizá-la (arts. 138, 139 e, especialmente, 142). Já o estatuto social da própria Petrobrás não deixa dúvidas: seu artigo 17 determina expressamente que “a Petrobrás será dirigida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva”. Pretender, portanto, que a atual presidentA não tenha responsabilidade em tudo que ocorreu na empresa sob sua administração, ou mesmo que ela não soubesse que 88 BIlhões de reais tenham sido roubados, é atentar não só contra a inteligência do brasileiro, mas também contrariar a letra expressa da lei e do estatuto da Petrobrás.

Já o impedimento (“impeachment”) é disciplinado pela Constituição Federal (arts. 85 e 86) e por lei específica sobre o assunto (Lei 1.079/50). Em ambas as normas, fica evidenciado que somente o ato praticado durante o exercício da presidência pode justificar o “impeachment”. Ora, mas permitir a continuidade do “Petrolão” e ainda manter Graça Foster no cargo não caracteriza a continuidade do ilícito?...

Essa é, basicamente, a tese defendida pelo Professor Ives Gandra em seu parecer (link: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/02/1584267-ives-gandra-da-silva-martins-a-hipotese-de-culpa-para-o-impeachment.shtml ). Ali, o professor esclarece que houve crime de responsabilidade, já devidamente caracterizado, pelas hipóteses de culpa (negligência, imprudência, imperícia, omissão), independentemente de as investigações detectarem se houve ou não dolo. Diz ele: “como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio. E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.”

A tese é polêmica e merece reflexão. O jurista Miguel Reale Jr., tão brilhante quanto insuspeito, discorda dela (veja aqui: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,renuncia-ja-imp-,1646272). Mas, dado o desastre da administração petista e seu escancarado envolvimento com o “Petrolão”, sugere outra saída: a renúncia.

A esse imbróglio, trago dois acréscimos: se comprovadas as denúncias do Sr. Barusco, de que a campanha presidencial contou com mais de 200 milhões de reais de dinheiro de corrupção, o caso não será de “impeachment”, mas de cassação da candidatura. É o que determina o artigo 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97: “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.” Entenda-se que não se trata, aqui, de impedimento da presidente, mas cassação da própria candidatura – e, por ser da candidatura, o vice-presidente seria cassado também. É hipótese que permanece no horizonte.

Mais ainda: a Lei 9.096/95, que é a lei dos partidos políticos, prevê, em seu art. 28, as hipóteses em que a Justiça Eleitoral deve cancelar o registro civil e o estatuto dos partidos. É minha opinião que o PT já deveria estar sendo investigado há muito tempo pelas suas conexões tanto como subalterno do Foro de São Paulo (incisos I e II) quanto como chefe da organização escancaradamente paramilitar chamada MST (que confessa, orgulhoso, ter até recebido treinamento militar das FARC – inciso IV). Afora isso, porém, se comprovadas as aludidas denúncias do Sr. Barusco, dentre outras feitas na investigação do “Petrolão”, o caso será de cassação do registro do PT pela alínea III do citado artigo. Se “deixar de prestar contas” à Justiça Eleitoral já justifica a cassação, que se dirá de usar do poder para desviar mais de 200 milhões de reais para uso em campanha eleitoral?...

Não há como saber o resultado das investigações, nem se alguma das hipóteses acima vai encurtar o mandato da Sra. Rousseff. O máximo que eu arriscaria seria dizer que absolutamente não acredito na hipótese de renúncia, em que a Sra. Rousseff iria abrir mão do poder em prol do bem do país: o credo do PT é o poder pelo poder – e uma vez entendido isso, percebe-se qual absurdo é pretender que haja ali alguma preocupação com “o bem do país”.

Mas isso tudo é, apenas, o curto e médio prazos.

A longo prazo, a questão é outra. O que realmente merece atenção não é o destino do mandato da Sra. Rousseff; a questão é que a crise econômica atual, muito mais do que a política, pode ter como efeito didático a demonstração do que os liberais sempre defenderam: as idéias do PT levam inexoravelmente ao desastre.

Isso é o fundamental. Não adianta a Sra. Rousseff ser impedida, ou mesmo cassada, se a seguir o povo eleger alguém com ideário semelhante. Seria trocar o elenco mas manter o roteiro. Por mais honesto que fosse o PT (desculpem, eu sei o quanto isso soa risível!...), por melhores que fossem suas intenções, nada mudaria o fato: estamos numa profunda crise econômica por causa, exclusivamente, do ideário que o PT defende no campo econômico.

Espero que isso fique cada vez mais claro na mente do público em geral. Espero que o brasileiro médio finalmente entenda que o que “tirou milhões da miséria” não foi o governo Lula, foi a situação internacional (estouro no preço das commodities, demanda da China, altíssima liquidez). E, para quem duvida, não precisa acreditar em mim: basta comparar o quanto a pobreza foi reduzida no Brasil com o quanto ela foi reduzida no resto do mundo, em especial em países com economia semelhante à nossa, nesse mesmo período. Isso vai deixar evidente que a pobreza no Brasil caiu apesar do governo do PT e não “graças” a ele. Independentemente do que ocorra na política, teremos anos terríveis pela frente em âmbito econômico; e, se esse fato fundamental – o receituário econômico do PT como origem e causa da crise – for entendido e compreendido pela maioria do povo (e é o que parecem mostrar as pesquisas de opinião, com aprovação do governo atual na casa de um dígito), então iremos sair dessa crise não apenas mais fortes, mas mais sábios para evitar que outra semelhante aconteça novamente. 

Ironias da Vida

Com a onda de protestos que se iniciou duas semanas atrás, eu passei a publicar em redes sociais esta pequena série de "Ironias da Vida"...

Vou deixar aqui para manter o registro :-)

 

Capítulo I

Nós passamos A VIDA INTEIRA ouvindo os petistas repetirem que “a polícia é o instrumento dos donos do poder”, que ela serve para “manter o povo no seu lugar” e para a “perpetuação no poder” da “elite política”. Por MILHÕES de vezes eles repetiram Foucault e “Vigiar e Punir” e como o “aparelho repressor” serve “à manutenção do Estado opressor” e Foucault de novo e como “a violência policial” serve “à classe dominante” e “sufoca os movimentos populares” e “a voz das ruas” e...

                                   Ontem, milhares de manifestantes tentaram invadir o Itamarati e outros palácios do governo. POR FAVOR, senhores petistas, eu gostaria que, AGORA, vocês repetissem essa ladainha que vocês declamaram a vida inteira. Repitam-na agora, mais uma vez, enquanto assistimos de novo as cenas de ontem!

 

Capítulo II

Durante nada menos do que OITO ANOS seguidos os petistas urraram “Fora FHC!” – e diziam que isso era “exercício da democracia”, “direito de manifestação”, “a legítima voz do povo”, “a vontade que vem das ruas”, etc.

Agora, parcelas grandes das manifestações populares dizem “Fora Dilma”. Qual a opinião do PT a respeito?

“Golpe!”, “decidam nas urnas!”, “baderneiros fascistas!”...

...

Ah, que divertido assistir a hipocrisia dessa turma se expor assim, tão escancarada...

 

Capítulo III

Já tem petista dizendo que, para “manter a ordem” e “garantir a Constituição”, não bastam balas de borracha e bombas de efeito moral: estão defendendo “o Exército nas ruas” e munição real, tiro de fuzil mesmo, contra “esses golpistas”.

Quem diria, o governo do PT, que já estava tão idêntico à ditadura militar em âmbito econômico (particularmente igual ao “desenvolvimentismo Geisel”) agora também está ficando igual até no discurso!!...

PT, PT... Quem te viu, quem te vê...

Mais um cappuccino, por favor!

 

Capítulo IV

Aula de meditação pluri-holístico-zen-taoístico-transcendental com Tio Ives

 

Fique em posição de lótus (é, dói as costas e dá câimbra no dedão do pé, eu sei). Respire profundamente... Expire bem lentamente...

Imagine uma névoa (azul, claro) lentamente descendo e envolvendo todo o seu corpo...

Agora, bem concentrado...

Beeeeem concentrado... Imagine o quanto o PT estaria berrando se fosse QUALQUER outro partido que estivesse no poder durante as manifestações populares!!...

Imagine se fosse com FHC!!...

Ah, a eterna dupla moral do PT!...

 

Capítulo V

“Ah, que lindo, o povo se manifestando, o povo foi às ruas, a voz do povo, ai que lindo, saímos da inércia, o gigante despertou, o povo, o povo, o povo... Epa! Peraê! O povo está reclamando de nós!! De NÓS!! Como se atrevem? Nós criamos o Brasil maravilha que aparece na TV!! Nós é que acabamos com a miséria por decreto!! Nós é que sabemos o que é melhor para eles!! Povo de baderneiros! Povo de direitistas!! Povo de fascistas!!”

 

 Capítulo VI

E aí, será que já dá pra dizer que o projeto de poder perpétuo do PT “foi pro vinagre”? Será que Lulla vai mesmo substituir Dilma na sucessão, já que até dentro do PT ninguém mais duvida do desastre que foi o governo dela?

Ou será que vão usar as manifestações como desculpa para dar um golpe e implantar a ditadura que sempre quiseram?...

  

Capítulo VII

“Manifestação? Que manifestação? Não existe manifestação nenhuma. Não há provas de que exista alguma manifestação! É tudo invenção da mídia golpista!

Aliás, esses manifestantes que não existem são todos agentes pagos pela CIA!!...”

 

Capítulo VIII

Então tá combinado: podem falar o que quiser, mas nunca, NUNCA mais digam que o povo brasileiro é bundão, beleza?

A Lenda do Voto Nulo

Esse é mais um dos “mitos jurídicos”, aquelas lendas malucas que pairam sobre o mundo do direito e que volta e meia insistem em ressurgir das trevas para assombrar os incautos. Esse mito em particular, ao contrário daquele de que “advogado é doutor” – que é só uma bobagem sem maiores consequências –, acaba tendo efeitos muito sérios, porque influencia na crucial decisão dos cidadãos a respeito de quem escolherão como candidatos. E, com a proximidade das eleições, pululam e-mails e mensagens em redes sociais propagando mais esse mito...

Diz a lenda que, “segundo a lei”, se houver maioria absoluta (50% mais um) de votos nulos, a eleição seria anulada e outra realizada em seu lugar. Há ainda uma outra versão do mito que acresce um detalhe: na nova eleição que vai ser convocada, só podem se inscrever candidatos que não tenham participado da anterior.

Ocorre, porém, que ambas as informações são completamente falsas. A lei eleitoral não diz nada disso – muito ao contrário, afirma que os votos nulos são simplesmente desconsiderados. O que exige nova votação é a anulação da própria votação, o que não tem nenhuma ligação com voto nulo!

Veja os artigos da lei eleitoral:

Art. 220. É nula a votação:

I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.

Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

...

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

...

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

Veja a íntegra da lei aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm

Quer dizer, só nesses casos gravíssimos é que a Justiça Eleitoral (não o eleitor) irá anular a votação inteira. Isso não tem nenhuma relação com voto nulo ou em branco!

Complementando, veja o que diz a Lei 9.504/97:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

...

Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Ou seja: votos brancos e nulos são simplesmente desconsiderados. Esses votos são um prêmio para os corruptos e maus políticos em geral, porque fica mais fácil de se elegerem.

Então, não existem atalhos. Voto nulo não gera nada além de transferir a responsabilidade para os outros eleitores e deixar o caminho livre para que os piores cheguem ao poder.

É verdade que, em alguns casos, os partidos nos deixam com a escolha entre o ruim e o pior, mas isso não muda nossa responsabilidade. O processo eleitoral precisa ser profundamente reformulado no Brasil, é verdade também (o ponto mais importante, a meu ver, é a adoção do voto distrital), mas a responsabilidade final e maior continua sendo do eleitor.

E a conta pelas más escolhas também.

Voto Distrital: vereador de luxo?

Sir Winston Leonard Spencer-Churchill foi, na opinião de muita gente (e eu me incluo entre eles), o maior estadista do século XX. Desde muito cedo tentou alertar o mundo sobre o perigo que representavam Hitler e seu nacional-socialismo, foi peça chave durante todo o decorrer da guerra e teve enorme importância na vitória final dos aliados. Talvez ele tenha sido, isoladamente considerado, o maior responsável por essa vitória – o que significa, em última instância, que é em grande parte graças a ele que eu, você e o resto do mundo não sejamos, hoje, escravos em um campo de concentração nazista. Churchill já tinha seis livros publicados aos 26 anos, foi um dos maiores oradores de todos os tempos e foi ainda vencedor do Prêmio Nobel de Literatura (1953) por sua espetacular obra “A Segunda Guerra Mundial”.

A par desses fatos largamente conhecidos, há dois outros que quero destacar aqui: 1. ele iniciou sua carreira política como deputado e 2. como é sabido, os deputados no Reino Unido, da mesma forma que na maioria das democracias consolidadas, são eleitos com base no voto distrital. Churchill, o insuperável estadista que enfrentou e venceu o nazismo, foi eleito pelo voto distrital.

Nos debates sobre reforma política de que tenho participado, um dos argumentos que alguns tentam usar contra o voto distrital é que essa forma de eleição transformaria o deputado em algo que chamam de “vereador de luxo”. E a primeira coisa em que penso quando ouço isso é, justamente, em Winston Churchill.

Claro, bastaria isso para encerrar a questão – teria sido Churchill então um “vereador de luxo”, seja lá o que isso signifique? Mas vamos aprofundar um pouco a discussão.

Como se sabe, o sistema de voto distrital divide os eleitores em grandes distritos, e cada um desses distritos elege seu deputado – o que gera incontáveis vantagens sobre o sistema absurdo de “voto proporcional” que o Brasil utiliza atualmente. Para alguns críticos, porém, o voto distrital faria imediata e automaticamente (para não dizer “por mágica”) com que o deputado, ao invés de se preocupar com as grandes questões nacionais, fosse cuidar apenas das picuinhas de seu próprio distrito.
Mas há então que se perguntar: o que gera essa vinculação entre uma coisa e outra? Qual é, exatamente, a relação de causa e efeito entre elas? Ora, nenhuma, rigorosamente nenhuma. A escolha do deputado é, sim, feita no distrito, mas porque diabos o deputado iria se preocupar somente com os problemas do distrito? Só mesmo mágica para explicar essa pretensa relação.

Os eleitores daquele distrito obviamente estão preocupados com as grandes questões nacionais – saúde, educação, corrupção, segurança, inflação. Então, se o deputado quiser se reeleger na próxima eleição, ele vai ter de se preocupar com elas também. Se, ao contrário, ele pretender ter um péssimo resultado eleitoral, basta agir como o tal “vereador de luxo”. Numa democracia saudável, isso será suficiente para que a grande maioria dos eleitores de seu distrito nem pense em votar nele de novo.

É assim, aliás, que as coisas funcionam na maior parte das democracias do mundo (Estados Unidos, Japão, França, Itália, Austrália... e, claro, Reino Unido) e em nenhuma delas se tem notícia de que os deputados tenham deixado de lado as mais importantes questões nacionais para se tornarem “vereadores de luxo”. Isso simplesmente não aconteceu em nenhum desses países. Muito ao contrário: com a fiscalização superior proporcionada pelo voto distrital aos eleitores, os deputados ficam ávidos por “mostrar serviço” e fazer um bom trabalho exatamente nas grandes questões, não nas picuinhas. Eles sabem que a sobrevivência política deles depende disso.

Em resumo, a teoria não se sustenta e a prática demonstra o exato oposto. E Churchill, no especial lugar que lhe foi reservado no Paraíso, certamente dá boas gargalhadas toda vez que escuta essa conversa de “vereador de luxo”.

A farsa da classificação “direita e esquerda”

Socialistas são “de esquerda”? Os liberais são “de direita”? Comunismo é “extrema-esquerda” e nazi-facismo é “extrema-direita”? O “centro” seria então uma mistura dos dois extremos? Qual a “régua” que mede exatamente onde fica cada coisa nessa pretensa divisão bidimensional? Hum, que confusão... Na verdade, essas supostas classificações são a manifestação de uma mal disfarçada ideologia anti-liberal – e, acima de tudo, são completamente falsas. Vou provar.

A origem desses termos bidimensionais é histórica. Na época da monarquia francesa havia o instituto dos “Estados Gerais”, uma assembléia que reunia os representantes da nobreza (“primeiro Estado”) da igreja católica (“segundo Estado”) e do povo (“terceiro Estado”, composto por girondinos e jacobinos). Criou-se o costume, não se sabe ao certo o motivo, de os dois primeiros se sentarem à direita do presidente da assembléia, e os representantes do povo se sentarem à esquerda (aliás, eram exatamente estes que se opunham ao estado totalitário e absolutista, veja que curioso...). Nobreza e igreja, claro, sempre votavam a favor da monarquia e da manutenção de seu poder absoluto; e, com isso, o povo sempre perdia por 2 a 1 – o que, como se sabe, foi um dos fatores que culminaram com a Revolução Francesa em 1789.

A partir daí, consolidou-se a “nomenclatura” de que “direita” significa elitista, ou monarquista, ou “anti-povo”, ou essencialmente conservador – alguém que quer manter as coisas como estão (nenhuma relação com "conservadorismo" como ideário político). Nessa mesma nomenclatura, “esquerda” passou a significar republicano, ou pró-povo, ou simplesmente revolucionário – alguém que quer mudar radicalmente o modo como as coisas estão.

Curiosamente, logo depois da revolução, os girondinos, por serem mais moderados, passaram a ser chamados de “direita”; os jacobinos, mais radicais, se tornaram a “esquerda”. Mais tarde, com a restauração da monarquia, os termos, de novo, mudaram completamente de sentido: direita passou a ser pró-monarquia e esquerda, pró-república.

A simples descrição da raiz histórica dessa divisão já mostra quão pouca relação ela tem com o espectro político moderno. Mas sigamos!

Conforme já expliquei em outro texto, o nacional-socialismo e seu irmão gêmeo, o fascismo, são simplesmente tipos de socialismo. Essa é a essência e a gênese de ambos, e não a de “opostos” do socialismo. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, essa verdade óbvia era extremamente incômoda para os países socialistas. Seus líderes precisavam vender a idéia de que o inimigo não era um igual, mas um “oposto” do que eles próprios representavam.

Lênin já havia usado e abusado do esquema "esquerda é socialismo" e "direita é capitalismo". Stalin não teve muita dificuldade em usar uma “atualização” conveniente: o socialismo seria extrema-esquerda; as “democracias burguesas”, liberais ou social-democratas seriam centro e o nazi-fascismo seria extrema-direita (nos EUA, Adorno teve papel fundamental na divulgação desse esquema falso, com seu delirante livro "A Personalidade Autoritária", em que afirma que a origem do nazi-fascismo seria... repressão sexual. Puxa, então não existia repressão sexual antes do fascismo?...).

Só pelos "autores" já seria possível ver quão pouco crédito a idéia merece; mas é no histórico que essa fraude se mostra por inteiro. A criação, como se vê, é essencialmente ideológica: Stalin quis se identificar como “pró-povo” e “anti-nazista”; ao mesmo tempo, impinge na sua classificação a idéia de que seus adversários são “contra o povo” e “com um pé no fascismo”. A realidade e os fatos históricos comprovam, porém, exatamente o contrário.

Não é de admirar as bobagens colossais que daí são geradas por essa classificação viciada. Veja um exemplo: o governo Fernando Collor, que fez o mais absurdo e inacreditável ataque do Estado à propriedade dos cidadãos, bloqueando os depósitos em banco, é comumente chamado “de direita”... Ou então, a ditadura militar brasileira, também chamada "de  direita", em que no auge do período Geisel tinha quase 80% da economia estatizada...Vá entender!

Não caia nessa. Chame as coisas pelo que elas são, não pelo esquema falso que os marxistas inventaram (liberais de "liberais", conservadores de "conservadores", social-democratas de... ok, você entendeu). Nem eles acreditavam nessa “régua” que pretende classificar as complicadas divisões políticas num mundinho bidimensional de direita/esquerda.

No mundo real, essa divisão tola só confunde, ao invés de esclarecer.

1989: A vitória da raça humana contra seu pior inimigo

Desde que os humanos começaram sua jornada pela Terra, inúmeros perigos ameaçaram sua existência: de grandes predadores nos primórdios, passando por fome, pragas, doenças, até ao risco de uma guerra nuclear. Porém, de todos os muitos inimigos que já atacaram a espécie humana, um claramente se destaca como o mais temível de todos, o mais perigoso, o mais cruel.

O pior inimigo da raça humana é o socialismo.

Nenhum outro causou tantas mortes, nenhum outro gerou tanto sofrimento; nenhum outro, dos tantos inimigos que a raça humana já teve, causou tanta miséria e tanta fome.

Não importa a época, não importa a cultura do país, não importa a situação da economia, não importa nenhuma característica do país ou do povo: os resultados do socialismo são sempre fome, miséria, assassinato em massa. Não importam as eventuais “boas intenções” dos líderes que o implantam; não importa quão dedicados e obedientes sejam os integrantes todos do país que os segue – os resultados são sempre os mesmos: fome, miséria, assassinato em massa. E são os mesmos em TODAS as vezes, em TODOS os países.

Essa é a prova final de que os horrores do socialismo são causados pela própria essência do regime, não pelas decisões dessa ou daquela pessoa. Por que, precisamente, os resultados são sempre tão idênticos? É porque esses resultados decorrem da própria natureza do socialismo, não de alguma circunstância histórica, social ou econômica deste ou daquele país.

O final das experiências socialistas também foi exatamente igual, em todos os países que a elas se sujeitaram: depois de décadas de horror e inanição, o povo, apesar de esgotado, acaba juntando forças para derrubar o regime (com exceção da China, em que o próprio partido comunista abraçou a economia de mercado para se perpetuar no poder). Mesmo com toda a violência e repressão, mesmo com a lavagem cerebral desde o berço, mesmo com os campos de concentração e de extermínio em massa, o resultado final é sempre o mesmo: o povo se rebela e põe fim ao horror. Mas isso, contudo, só ocorre à custa de décadas de sofrimentos sem limite. Cuba e Coréia do Norte são os dois últimos exemplos em que o sofrimento ainda não teve fim.

Poderíamos nos perguntar, no entanto, que sendo o socialismo o pior inimigo da raça humana, que lugar então ocupa o nazismo? A resposta é simples: ocupa o mesmo lugar.

O nazismo é, simplesmente, um tipo de socialismo – um dos muitos tipos que existem, mas nada além de mais uma das tantas cabeças da mesma hidra. Os próprios nazistas deixaram isso muito claro desde que criaram seu partido e lhe deram o nome: Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Mas a identidade, é claro, vai muito além da nomenclatura; analisem-se as características essenciais de domínio absoluto do povo, de controle e planificação da economia, de estatização das instituições, de criação de um partido único que tudo pode, de doutrinação desde o nascimento, de diminuição do indivíduo à condição de propriedade do Estado, de coletivismo generalizado em todas as esferas em detrimento do indivíduo e a conclusão será inevitável: os líderes nazistas estavam, de fato, tecnicamente corretos em chamar seu partido de socialista.

E o que seria, então, o irmão gêmeo do nazismo, o fascismo? Nada além de outro tipo de socialismo. As características essenciais são – adivinhe! – as mesmas e se repetem aqui. Benito Mussolini, criador do fascismo, era filho de um socialista fervoroso e se tornou ainda mais fervoroso do que o pai – como se vê nos muitos artigos por ele escritos no jornal socialista “Avanti”, em que era redator-chefe. Membro do Partido Socialista Italiano desde os 17 anos, do qual chegou a ser diretor, seu desejo de criar um novo partido se deu, somente, por ter sido preterido numa disputa interna. A essência desse novo partido, porém, continuou tão socialista quanto as idéias de seu criador sempre foram. São duas faces da mesma moeda – e a suposta rivalidade entre fascismo e socialismo não é nada além de uma disputa de poder entre irmãos gêmeos, nunca uma briga ideológica. Muda a cor da camisa, mas as idéias idênticas são bem esclarecidas pelo sempre socialista Mussolini, ao definir a natureza do fascismo: “tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”.

E a história do socialismo se repete; sempre idêntica, sempre terrível. Rússia, Ucrânia, Bielo-Rússia, Estônia, Letônia e todos os países da ex-URRS: os resultados do socialismo são miséria, fome, assassinato em massa. Polônia, Hungria, Alemanha Oriental, Romênia, Tcheco-Eslováquia, Albânia e todos os países em que o socialismo foi imposto à força pela URSS: os resultados são os mesmos, sempre. China, Camboja, Vietnam, Coréia do Norte, Cuba: os resultados são SEMPRE os mesmos.

As vítimas diretas do socialismo são contadas aos milhões, com histórias tragicamente parecidas. Foram 65 milhões de mortos na China; 20 milhões na URSS; 10 milhões de mortos pelo movimento comunista internacional e partidos socialistas fora do poder; 2 milhões na Coréia do Norte; outros 2 milhões no Camboja (ou seja, um quarto da população do país inteiro); 1 milhão no Vietnã; 1,7 milhões na África e 1,5 milhões no Afeganistão; 1 milhão no Leste Europeu; e, aqui na América Latina, “apenas” 150.000 mortos. Segundo o maior estudo já feito a respeito, consolidado no Livro Negro do Comunismo, o total geral chega aos cem milhões de seres humanos assassinados.

Essa é a essência da “glória socialista”. Esse é o verdadeiro legado do maior inimigo que a raça humana já enfrentou.

É por isso que o ano de 1989 é tão importante: nele ocorreu, no mês de novembro, uma vitória decisiva para a raça humana. O que se comemora neste aniversário de 20 anos é muito mais do que a simples derrubada de um muro, ou apenas a reunificação de um país; o que se deve comemorar é a estrondosa vitória do povo sobre o regime opressor criado por esse terrível inimigo. Novembro de 1989 marca o capítulo final da luta entre o regime assassino da Alemanha Oriental e o povo oprimido – o ponto culminante de uma revolta popular que se espalhou por toda a Europa oriental e acabou por chegar até à própria União Soviética. É algo a ser celebrado longa e calorosamente por cada integrante da espécie humana, em cada canto do planeta Terra.

É fácil comprovar, em âmbito teórico, as falhas grosseiras do ideário socialista, mas este não é o momento nem o lugar. É fácil demonstrar, no campo das ciências humanas e econômicas, os erros e mistificações em que o socialismo se baseia, mas esta não é a sede nem a data para tanto. É fácil explicar como e por que TODOS os regimes socialistas, em TODOS os países, geraram fome e miséria em proporções continentais – e por que isso vai se repetir TODAS as vezes em que houver socialismo, em qualquer país que seja. É fácil comprovar, mesmo no campo da pura teoria, que os resultados do socialismo serão sempre, necessariamente, miséria, fome e assassinato em massa. É fácil, mas esta não é a hora nem o lugar para isso: a hora é de comemoração.

A hora é de comemorar o fim da escravidão de milhões e milhões de seres humanos, nossos irmãos – pessoas iguais a mim e a você. A hora é de celebrar a queda de um regime que, de tão terrível, precisa construir muros para impedir que o povo fuja. O momento é de comemorar e celebrar a imensidão humana que está livre do jugo desse inimigo tão terrível, está livre da causa de tanta fome e tanta miséria.

O momento é de homenagear, com o máximo de respeito, cada um dos milhões e milhões de seres humanos que foram assassinados sob o peso desse inimigo, sem ter – como nós – a chance abençoada de vê-lo ruir. É tempo de, em homenagem a eles, ensinar quem foram e por que morreram aos mais jovens, para que nunca os esqueçam. É tempo de celebrar que o verdadeiro responsável por suas mortes caiu: não apenas este ou aquele líder delirante, mas o regime que criou tais líderes – o regime canibal que se sustenta à custa de sacrifícios humanos; o regime que é o verdadeiro responsável por surgirem criaturas como Stalin, Hitler, Mao e tantos outros.

É tempo de comemorar, mas essa comemoração deve esclarecer, nunca entorpecer; a comemoração deve servir para relembrar, nunca para acomodar. Porque, por mais que tenha sido uma vitória espetacular, ela não foi de maneira alguma definitiva. Basta ver em quantos países o canto de sereia do socialismo volta a ser ouvido (como no triste e próximo exemplo da Venezuela) para se ter certeza: o pior inimigo da raça humana continua à espreita, apenas aguardando uma oportunidade para atacá-la.

Celebremos a derrota absoluta do socialismo, espetacularmente simbolizada pela queda do Muro de Berlim. Mas celebremos lembrando, como disse Wendell Phillips, que o preço da liberdade é a eterna vigilância.

A Ministra Mentiu

A Exma. Sra. Ministra de Estado Dilma Rousseff mentiu sobre o próprio currículo – e não verbalmente, mas por escrito, no cadastro oficial da plataforma Lattes do CNPQ. Ela afirmava ter os títulos de mestrado e de doutorado em economia pela UNICAMP; no entanto, não tem nenhum dos dois. Desmascarada, admitiu que só tem a graduação e disse que “errou”; e, claro, já corrigiu seu “erro” no Lattes (veja o currículo da Ministra aqui: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4708688A9)

Esse “erro” é bastante estranho por dois motivos. O primeiro é que o Lattes é informado pelo próprio acadêmico; ou seja, o que a Ministra está dizendo é que “se enganou” sobre não ser mestra e não ser doutora. Ora, isso não é estranho? Ela não sabe os títulos que tem? Como alguém “se engana” sobre isso?

Mais estranho, porém, é que a Sra. Ministra da Casa Civil tenha uma “opinião” tão diferente do que diz o Código Penal Brasileiro a respeito (a íntegra do CPB: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848.htm). Segundo a lei, esse “erro” tem outro nome: chama-se falsidade ideológica e prevê pena de um a cinco anos de reclusão (CPB, art. 299).

Reconheça-se que há uma certa coerência na atitude da Ministra quanto ao governo de que faz parte; afinal, quem a colocou no cargo sempre se orgulhou de ter se tornado Presidente “sem nunca ter estudado”.

O que vai acontecer com a Ministra que mente e pratica falsidade ideológica? Será que vai ser punida, nos termos da lei? Bom, todos sabemos o que vai acontecer. Nem vai ser preciso que seu chefe diga, a respeito dela, o mesmo que disse sobre o Sr. Senador Sarney (que não podia ser tratado perante a lei como “uma pessoa comum”). Estamos no país do Mensalão, o mais escandaloso e bem provado esquema de corrupção e compra de votos no Legislativo já praticado pelo Executivo de qualquer país. E mesmo com todas as provas, mesmo com tudo apurado, com a comprovação de quanto saiu da conta de quem, para entrar na conta de quem, para comprar qual voto, mesmo com a comprovação irrefutável da participação dos mais altos escalões do Executivo, o que aconteceu?...

O Brasil é um país em que, infelizmente, costuma ser fácil prever o futuro. Ele é sempre muito parecido com o passado.